
Por desafio de um comentador anónimo da Gazeta Lusitana que a propósito do entendimento entre os 27 Estados Membros da UE sobre o novo Tratado Europeu classificou o feito como «mais uma vitória extraordinária» do Primeiro- Ministro José Sócrates, e, considerando eu que o passo em frente, apesar de muito louvável, não só não é definitivo como está condicionado pelo processo de ratificação e, considerando igualmente o epíteto exagerado e fora de contexto, decidi responder através de um conjunto de «post» sobre outras «extraordinárias vitórias» do actual governo. Estes textos surgem como resposta ao desafio. Os temas elegidos são da sugestão do mesmo comentador anónimo que espero seja um participante activo na defesa/discussão da sua tese.
Dos temas propostos decidi começar pelo tema da "Reforma na Educação".
A Educação é um tema basilar para a discussão pública/política portuguesa. Em nenhum outro país da Europa Ocidental os desafios sobre esta matéria têm contornos tão preocupantes como em Portugal. País históricamente alheio à Escola e à formação, Portugal continua a sofrer os estigmas de uma educação insuficiente. Trabalhadores pouco qualificados, mão de obra barata, democracia deficitária, cultura cívica primária.
O problema da educação é transversal a toda a sociedade portuguesa e é-o também a todos os governos portugueses.
Não existe provavelmente matéria mais importante sobre a qual devesse haver Pactos de Regime do que esta.
Ao contrário do que afirma o nosso comentador, o actual governo não fez aprovar nenhuma Reforma da Educação. A última Reforma de que há memória e que se encontra em vigor é a do Eng. Roberto Carneiro, Ministro da Educação dos Governos de Cavaco Silva e que tem já mais de 15 anos.
O que o actual governo tem feito é tomar medidas governativas de gestão e a aprovação de determinados diplomas na AR. Isto é muito diferente de uma Proposta de Reforma. Para haver Reforma, seja onde for, é preciso saber em primeiro lugar o que se quer e qual o objectivo a atingir. Uma Reforma é um plano estruturado a longo prazo que obdece a determinados critérios previamente discutidos e aprovados em amplo consenso.
Ora, o que este governo tem tido em matéria de Educação é precisamente a falta de consenso. Dos professores, dos pais, dos alunos, das Instituições...Não existe nenhuma Reforma socialista da educação! O que existe, isso sim, é um descontentamento generalizado e transversal a todo o sistema de ensino. Mas se fosse apenas um problema de descontentamento, poderíamos alegar que as medidas não tinham consenso mas apresentavam resultados.
Vejamos os resultados: Ontem mesmo foi apresentado o Ranking anual das escolas portuguesas. No Top 20 da classificação apenas se encontra uma escola secundária de Coimbra. Tudo o resto é ensino privado. As escolas do ME são as que ocupam todos os lugares finais da escala.
Quanto a uma outra questão mais grave, que é a do abandono escolar, Portugal não sofreu praticamente alteração. De 1996 para 2006 apenas houve uma diminuição de 0,1%. Ou seja, passou-se de 40,1 % para 40% de abandono escolar no ensino secundário. Em termos comparativos, enquanto que toda a UE baixa este índice, Portugal vê-lo crescer ao ritmo de 3,6% ao ano. Os números, retirados do Eurostat, mostram, igualmente, que a percentagem de população adulta envolvida em acções de formação-educação diminuíram entre os anos 2000 e 2005ao contrário da tendência europeia.
A acrecentar a estes números assustadores, a actual política de restrição orçamental tem conduzido a um encerramento sistemático de escolas do ensino básico e secundário por todo o país. Razões economicistas fundamentam a decisão, que afecta sobretudo o interior do país, naquilo que se revela uma política desastrosa na manutenção das populações no interior.
É verdade que o Parque escolar em Portugal sofreu melhorias consideráveis nos últimos anos, mas isso em nada alterou os resultados.
Num país que brada que é de Doutores e Engenheiros, estamos muito longe de atingir a média de um qualquer país da UE. Anualmente, os índices da ONU sobre desenvolvimento e sustentabilidade apontam uma taxa de 80% (??) de iletrados em Portugal. Isto significa, que se no tempo do Estado Novo possuíamos uma vergonhosa taxa de analfabetismo, hoje, face a tais números, 80% dos portugueses, perante uma questão de carácter político, filosófico, religioso ou cientifico não sabe responder.
Não há Democracia que resista!
Esta é sem dúvida uma das «vitórias extraordinárias» do Eng. José Sócrates, o mesmo que faz o elogio do inglês no ensino básico mas que não fala inglês. O mesmo que defende o acesso ao Ensino Superior Público mas que apresenta uma duvidosa licenciatura ao país!