20 julho 2007

Voto obrigado? Não, obrigado!


O Pedro levantou recentemente a questão da obrigatoriedade do voto face ao nível de abstenção nas recentes intercalares para a Câmara de Lisboa.

Sou absolutamente contrário a qualquer obrigatoriedade de votar.

Desde logo, o voto resulta de uma expressão de liberdade individual, não deve portanto ser coercivo.
A essência da Democracia é a liberdade das pessoas e, nessa liberdade, está incluída a possibilidade de não votar.
E o facto de alguns, mesmo que muitos, não votem, não impede que se elejam deputados, câmaras ou presidentes da República. Nem os seus mandatos se tornam ilegítimos ou ficam limitados. Nem as suas decisões deixam de ter relevância ou alcance.

Obviamente que a abstenção é um fenómeno preocupante e que deve levar a classe política a reflectir e a mudar comportamentos de forma a reconquistar a confiança das pessoas. Mas introduzir agora a obrigatoriedade do voto não resolve o problema de fundo e poderá levar a resultados perversos.

Muitas das pessoas que não votam, fazem-no por descrença total, umas no sistema, outras nos partidos tradicionais. E há ainda aquelas que nem sabem o quem é o Presidente da sua Câmara, ou o Primeiro-Ministro, que nunca ligaram à política e não querem saber dela.
E qual seria o seu sentido de voto, se a isso fossem obrigados? Confesso que temo o pior. Imagino logo a eleição de deputados do PNR, do MRPP ou de outros grupelhos de extrema-esquerda, naquilo que seria logicamente um voto anti-sistema. E atendendo ao número de abstencionistas, arriscávamo-nos a que não fossem grupos parlamentares pequenos!

Eu prefiro que haja pessoas que não votem, do que ter milhares de votos de protesto que poderiam trazer sérias complicações à governação do país ou de uma autarquia.

Por outro lado, temos ainda uma constituição que permite a existência de partidos de extrema-esquerda, mas proíbe os de extrema-direita (esclareço desde já que não concordo com esta duplicidade de critérios). Para tornar o voto obrigatório, teria de se proceder a uma alteração constitucional, pois se obrigamos as pessoas a expressarem a sua opinião através do voto, não podemos depois negar-lhes essa possibilidade na prática. Seria uma verdadeira palhaçada.

A Democracia não é um sistema perfeito. Um dos seus princípios básicos é o das pessoas se poderem expressar livremente. Votando ou não votando, mas isso é uma escolha delas, não pode nem deve ser uma imposição de terceiros…

19 comentários:

marcela disse...

Eu penso sim de que deve ser obrigado, porque o voto não é um direito, é uma obrigação do cidadão. Eu concordo com você sobre os partidos, mas eu penso o problema do outro ponto da vista. O voto identifica o cidadão dos outros (personas) no estado (como los extranjeros, por ejemplo), o voto é uma expressão da vontade do cidadão. Se eu tiver o problema com um partido, eu não voto (por) seu candidato. Se eu não gostar de nenhuns partidos, eu voto o branco.

Eu penso: se eu não for votar, alguns (personas) podem pensar que "não é necessário ter (este) direito, ninguém gosta de votar. Adeus direito ao voto ". Ninguém ouve minhas idéias, mas meu voto (se) pode ver. Se você quiser preservar a democracia, você tem um dever: ir (a) votar. Se você não vota, você não (asumes tu responsabilidad) e você é um (mal) cidadão. Forçar o voto é (malo), mas um Estado (sin) cidadãos responsáveis (es peor). Não têm a democracia, têm o (demagogia) e (demagogia) é mais (peor que una dictadura y muchisimo mas corrupta).

(La libertad es un bien muy preciado, pero conlleva deberes. No te olvides nunca de los deberes. exigir un derecho es muy fácil, cumplir con el deber que conlleva no. Eso, Rodrigo, es a mi juicio ser ciudadano. O al menos una parte. Si no quieres ser ciudadano, perfecto, pero si te consideras uno, te toca votar. Y no digo "tu" en el sentido literal, sino metaforico. Porque el sistema que tiene Portugal, o el de cualquier pais no se lo debemos a los partidos, sino al tipo de ciudadano que tiene cada país.)

António de Almeida disse...

-Em qualquer país civilizado que eu conheça o voto não é obrigatório, queremos compararmo-nos aos países desenvolvidos e civilizados, ou a países do terceiro mundo e ditaduras? Cabe aos agentes políticos credibilizarem as propostas e a práctica das mesmas quando se tornam poder. Se querem mesmo levar mais pessoas a votar, então reformem a lei eleitoral e o sistema político, com a criação de circulos uninominais, aproximando eleitos de eleitor, para provar o que estou a afirmar deixo uma questão, A.Costa e o PS, ganharam as eleições no passado domingo, elegendo 6 deputados, alguém sabe quem é o 4º, 5º e 6º eleitos da lista? se não sabem concluo, então os eleitores elegeram A.Costa e receberam uns quantos que não conhecem como brinde. É aqui que começam os problemas, na A.R. então é catastrófico, existem deputados que estão lá para fazer número, isto favorece o obscurantismo, os carreiristas, boys e afins, que fartam as pessoas, e afastam-nas do voto!

marcela disse...

Antonio de Almeida.

Belgica, Italia, Grecia, Suiza e Austrália, mantem o thesis de que o cidadão (debe ser) forçado (juridicamente) a votar e se não (vota) deve (ser sancionado)

É não (son) países do terceiro mundo e ditaduras.

Pedro BH disse...

Caro Rodrigo,

Que tema interessante traz à discussão. Bem haja!

É verdade que defendi a obrigatoriedade do voto no "post" que escrevi, como forma de combater a elevadíssima abstenção a que temos vindo a assistir nas últimas eleições.Mais grave do que essa percentagem ser elevada, é o facto de ela vir a subir constantemente, fazendo notar um crescimento no desinteresse dos cidadãos acerca dos assuntos da Res Publica.

Coloquemos o assunto ao nível conceptual e não meramente ideológico.
Uma República ( não me refiro à República ideológica, mas sim àquela que representa o conjunto dos interesses dos cidadãos organizados social e politicamente)vive e sobrevive do conjunto da acção dos seus constituintes. Se há uma parte do seu corpo, social ou politico ou até mesmo económico que não funciona bem, esse malefício afecta todo o corpo no seu conjunto.
A nossa inspiração para a Democracia representativa em que vivemos, vem, como é por demais sabido, da Grécia Clássica, nomeadamente de Atenas. Contudo, existem algumas diferenças que nos separam dessa antiga forma de exercer o poder político. Uma delas, e a que mais nos interessa agora, é verificar que a participação dos cidadãos atenienses na Assembleia (Eclésia) é total, isto é, todos os cidadãos participam do governo do Estado.
Ao contrário do que acontece hoje, a Assembleia era a fonte de todos os poderes: legislativo, judicial e executivo.Uma tal forma de governo não é, evidentemente possível a não ser em Estados de pequena extensão, e só as assembleias locais dos cantões suiços nos podem actualmente dar ideia das eclésias das repúblicas antigas.
Se chamo a atenção para este arquétipo da Democracia, é apenas para fazer notar que a noção que temos hoje de que a participação dos cidadãos no governo do Estado é um direito, ela está muito longe da ideia inicial de participação cívica dos cidadãos nos assuntos da República.
A Democracia é tanto mais perfeita quanto maior for o contributo das partes para o todo. Participar no todo não é uma mera questão de direitos, torna-se uma obrigação, quando se decide, por maioria, que o sistema político que escolhemos para nos organizar é o de uma Democracia representativa.
Naturalemnete que quanto mais ilustrados, mais empenhados, mais empreendedores, mais participativos forem os cidadãos, de maior saúde goza a Democracia e mais plena ela se torna.
Democracia implica responsabilidade, e responsabilidade implica deveres.O direito de viver em Democarcia implica o dever de nela participar. Se tal não acontecer, os cidadãos deverão ser penalizados. Os Gregos de Atenas chamavam a isso a condenação à «atímia» isto é, distituir um cidadão dos seus direitos de cidadania.
Não penso que seja necessário irmos tão longe, no entanto, sou de facto defensor da obrigatoriedade do voto.

Temo meu caro Rodrigo, pelo que escreveu no seu "post", que o que mais o preocupa seja o sentido de voto dos cidadãos, a penalização de algum tipo de status quo, e as injustiças inconstitucionais da nossa lei fundamental.
Considero-a uma prespectiva errada!

António de Almeida disse...

-Em relação a pelos menos 2 dos países que a Marcela citou, Itália e Austrália os cidadãos votam em candidatos per si, aliás EUA, GB, França, Alemanha, Canadá etc, tudo países pouco desenvolvidoe é claro, o mesmo acontece, seja para poder local, onde se elege um autarca, ou outra designação consoante a língua, fiscalizado, mas que tem os seus colaboradores, quando ele cai, acabou, implica eleições, passando-se o mesmo a nível nacional, ou estadual nos países que têm estados. Isso significa conhecer quem nos representa, isso significa maior responsabilidade para o político uma vez eleito, porque mais do que obedecer a uma lógica partidária, terá efectivamente de agradar a quem o elegeu, ou sejam nós os eleitores, agora por favor digam-me que eu não sei, quem é o 5º deputado do PS, e o 5º deputado do PSD eleitos por Lisboa, e quem estão eles a representar? Digam-mo se forem capazes!! Obrigar um cidadão a votar nestes termos? Para eleger sabe lá quem? Muitos não estão para isso, e a falha começa aí!...

marcela disse...

antonio de almeida, quando você fala

"Isso significa conhecer quem nos representa, isso significa maior responsabilidade para o político uma vez eleito, porque mais do que obedecer a uma lógica partidária, terá efectivamente de agradar a quem o elegeu, ou sejam nós os eleitores"

você fala uma grande verdade

(¿me entiende? No se mucho portugues, pero ud dice que el voto no es obligatorio en los paises civilizados, le digo algunos en los que sí, y ud responde cómo votan en esos países, ud dice exacto lo que creo que es el meollo del asunto. Por favor, ni se le pase por la cabeza que defiendo partidos)

Anónimo disse...

Concordo com o Rodrigo. Não alterava uma vírgula no que ele escreveu, tal como não se altera um cabelo no seu penteado:) Não é por acaso que o Rodrigo é o meu bloguista preferido. Continua Rodrigo, porque pensas e escreves muito bem!

RM disse...

Caro António de Almeida, o 5º deputado eleito pelo Partido Socialista, no círculo de Lisboa (aquele em que eu voto), nas últimas legislativas, foi o Dr. João Soares.

E outro comentário de fonte anónima que é redigido somente para elogiar o autor do post em questão... aconteceu há pouco mais de uma semana com PBH e agora com RMG... curioso...

Pedro BH disse...

Caro RM
Sente-se mal com os nossos fãs?
Deixe lá isso e receba um abraço!

Rodrigo MG disse...

Pedro,
Eu peguei numa questão lançada por ti e desenvolvi a minha posição, baseada na questão teórica, nos aspectos práticos e nos perigos que a solução que preconizas podem trazer.
Tu respondes-me com a Grécia antiga?? E depois imputas-me preocupações sobre o status quo?
A questão primordial para mim é a da liberdade, bem expressa no último parágrafo.

Rodrigo MG disse...

Caro António de Almeida,

Bem vindo a este blog e bem haja pelos seus comentários. Introduziu aliás um tema sobre o qual escreverei: sistemas eleitorais.
Como já visitei o seu blog, vou retribuir a publicidade na lista de links.

Rodrigo MG disse...

Ao anónimo, presumivelmente meu amigo, agradeço as palavras simpáticas.

RM disse...

Ora essa caro PBH... de todo! Venham os fãs! Aliás, por este caminho, um dia virá um fã meu, vai ver...

Abraço retribuído.

Pedro BH disse...

Caro Rodrigo
Não sei porque o modelo que fui buscar te faz tanta confusão, seja como for, adiante.

A tua preocupação centra-se nos partidos em que podem votar os cidadãos? Com medo de quê? Do protesto?E tudo isso em nome da liberdade?
Mas a Liberdade é um valor que pretendemos adquirido, mas que inevitavelmente obdece a um sistema de obrigações.
Quem não se reveja em nenhum partido ou projecto politico tem sempre a opção de votar em branco, mas vota!

Grupelhos de extrema-esquerda e grupelhos de extrema-direita, sim, é verdade que nem todos têm a mesma legalidade constitucional, e isso é uma falha da nossa lei fundamental, mas nem por isso deixamos de ter o PNR. Também aí não vejo grande problema para aqueles que desejem votar nessa gente.

Depois há esta frase que me intriga especialmente «E o facto de alguns, mesmo que muitos, não votem, não impede que se elejam deputados, câmaras ou presidentes da República. Nem os seus mandatos se tornam ilegítimos ou ficam limitados. Nem as suas decisões deixam de ter relevância ou alcance.»
É interessante esta prespectiva para quem se diz Republicano! Mas isso seguramente daria uma outra discussão...
Não percebo como em política uma decisão não fica limitada quando um Presidente de uma Câmara ou um Primeiro-ministro são sufragados por uma percentagem mínima do eleitorado inscrito.
Mas eu compreendo a prespectiva. É a mesma que poderia dizer: Deixem-se ficar sossegados e não mexam muito nisto. Assim lá vamos cantando e rindo, e governando..mal ou bem, mas navegando....

Anónimo disse...

só para aborrecer rm parabenizo todos os bloguistas menos a ele porque se atreve a levantar suspeições com ... e mais ...e não é bonito. temos de nos aceitar com as respectivas diferenças mas em boa consciência, olhando também para dentro e não fazendo insinuações à boa maneira da política portuguesa que será tudo menos bonita. Não me identifico porque não quero e de que valia pôr aqui um nome, ficariam na mesma seguramente, vão em frente e discutam tudo com elevação porque da discussão nasce a luz não é? Caro Pedro -Rês Pública- não me é estranho mas é o máximo! Um abraço de fraternidade para todos (e aqui incluo rm se quiser claro!)

RM disse...

Era só o que faltava...

Pedro BH disse...

Cara anónima

Acha o máximo a palavra «Res Publica» ou o conceito?
fiquei sem perceber se isso era uma dúvida relativamente ao conceito, mas se assim for,aqui lhe deixo o significado.

Res Publica é uma palavra de origem latina que significa literalmente «coisa/assunto do povo». Na sua origem coloca-se em oposição àquilo que é considerado propriedade /assunto privado.

Em termos politicos pode-se considerar a «Res Publica» como tudo aquilo que é do interesse comum dos cidadãos, independentemente dos interesses privados ou de grupo.

marcela disse...

Jajajajajaja!!!!! Pobre RM. No le digo que tiene mi apoyo porque discrepo 99% de sus opiniones, pero "Estoy en desacuerdo con todo lo que dice y defendere hasta la muerte su derecho a decirlo"

Perdonen que escriba en español, pero no me da la gana hoy arruinar su lindo idioma con mis extravagancias.Existe un grandioso movimiento en Porto Alegre sobre democracia participativa. Varios en Latinoamerica postulamos que no deben existir los partidos politicos, y de hecho eso fue lo que se intento a principios de los 90's, ya que las dictaduras comenzaron por una pesma gestion de los politicos y de la instrumentalizacion del parlamento para "sus" intereses. Pero la UE (y lo puedo probar) dio un fuerte apoyo economico a los partidos (como el democratacristiano) para fomentar la democracia representativa, que a los latinoamericanos no nos gusta. ¿Por que? Porque asi los corrompe mas facilmente (y lo puedo probar)

Por mi, los partidos no deben existir. No son condicion de la democracia. Estoy a favor de un ciudadano conciente y responsable, que ejerce sus funciones como tal. Y hay que fomentar a ese ciudadano educandolo en los deberes y derechos universalmente reconocidos y que estan contenidos en los principales instrumentos de derechos humanos, y no un robot deposita-votos para partidos que jamas hacen nada por la gente

Pero eso no le conviene a la UE.

RM disse...

Muchas gracias Marcela! Lo que hay que aguantar... ;)