03 novembro 2007

Jobs for the boys no MNE


Vivem-se dias agitados para os lados do MNE. O Governo prepara-se para alterar leis estruturais da carreira diplomática, numa lógica perversa e contraditória com a sua própria actuação.

Falo da questão dos Cônsules. Actualmente, estes lugares são desempenhados por diplomatas de carreira. E convenhamos, tem toda a lógica que assim seja.

Mas o Governo parece achar que não. Ao que se sabe, está em fase final de preparação um diploma que prevê que estes lugares passem a ser preenchidos por despacho ministerial, não tendo a pessoa designada que ser da carreira diplomática, nem sequer da função pública.
Ou seja, o PS prepara-se para criar nova legislação que o habilite a nomear amigos, camaradas e afins para o desempenho de importantes cargos de protecção de interesses e direitos fundamentais dos cidadãos portugueses no estrangeiro. Um verdadeiro escândalo.
Trata-se de politizar lugares que não o deveriam ser. Trata-se de colocar amigos em bons lugares, sem qualquer critério, mérito ou seja o que for.

Recorde-se que, actualmente, os lugares de cônsules são preenchidos por diplomatas, aquando do movimento ordinário desta carreira especial da Administração Pública. Tal colocação obedece a um processo, com regras, e no qual os “pares” reunidos em Conselho Diplomático após análise, debate e ponderação submetem uma proposta de colocações no estrangeiro ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, para que este a homologue.

Por outro lado, é incompreensível esta atitude do Governo quando no passado o ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros Freitas do Amaral, ministro deste mesmo Governo, declarou publicamente ser um escândalo a existência de lugares nas embaixadas (carreira do pessoal especializado) que careciam apenas de despacho ministerial para a colocação, e que mais não eram do que lugares de refúgio para diversos aparatchiks políticos.
Aliás, Freitas reduziu, enquanto Ministro, 1/3 desses lugares, e preparou legislação para criar regras claras e imparciais de acesso a esses lugares, através de concurso público. Infelizmente esse processo foi parado pelo actual MNE.
Hoje percebe-se porquê.

Além dos lugares de preenchimento político que já havia, o PS prepara-se para criar mais. Afinal de contas foram prometidos 150.000 empregos em campanha. Só não disseram era para quem…

3 comentários:

António de Almeida disse...

-Lugares que não necessitem de carreira diplomática nem de vinculo à função pública, está-se mesmo a ver, necessitam de cartão rosa, emitido no Largo do Rato, e com assinatura de Vitalino Canas e tudo!...

Pedro BH disse...

A serem essas as novas regras de nomeação para o lugar de Cônsul é mais um passo para a partidarização da administração pública portuguesa, matéria na qual o Partido Socialista é "expert".
É lamentável e um retrocesso na Reforma que urge fazer nas Necessidades!

marcela disse...

Rodrigo, como alguien que tiene una larga experiencia en el tema de tener diplomaticos que no son de carrera (ni funcionaria ni de ninguna otra especie) te doy mi sentido pesame, porque si los socialistas hacen esa estupidez Dios cuide a los portugueses en el extranjero, porque tendran que pasar por todo el via crucis que los chilenos llevamos años padeciendo porque esos cargos desde años X son usados politicamente y no hay forma (huelgas incluidas) que haga cambiar de opinion sobre lo fundamental que es tener funcionarios de carrera trabajando en el Ministerio de Relaciones Exteriores. Seguro, te lo apuesto, que a la semana de aplicada estas medidas, va a salir algun consul diciendo barbaridades como que es hora que Portugal se una a España o lindesas de ese calibre.