17 novembro 2007

Ministro queixinhas

O ministro da saúde do governo português vai apresentar queixa junto do Ministério Público contra a Ordem dos Médicos por esta não alterar imediatamente alguns artigos do seu código deontológico referentes à interrupção voluntária da gravidez.
Insiste este membro do governo em querer interferir na esfera privada desta ordem profissional. A Ordem não pretende ter comportamentos ilegais nem tão pouco ser uma entidade colocada à margem da lei como é óbvio. Tem o direito a ter uma determinada deontologia profissional, um código de conduta interno que só deverá ser alterado se a maioria dos seus profissionais assim o entender e desejar. Se um médico desrespeitar a lei geral do país a justiça deve seguir o seu regular curso como é natural. A Ordem dos Médicos não pretende o contrário. É assim numa democracia adulta que cultiva a liberdade com responsabilidade, o pluralismo e a diversidade de opiniões e posições. Assim não o entende o titular da pasta da saúde. Atitude doentia diria eu...

5 comentários:

pma disse...

Caro André, no meu entender, a opção do governo em nada intrefere na actividade médica neste caso em particular. Exemplificando: eu sou advogado do ministério público e estou deontologicamente obrigado a defender ou acusar quem me fou indicado fazer sem que seja eu a escolher o meu caso. Imagine-me contra o divórcio... não o quero fazer por razões morais; nesta altura escrevo uma cartinha a quem de direito a dizer que motivos que me impedem ser parcial neste caso peço para me retirar do caso e passá-lo a um colega. Ora, o mesmo pode fazer um médico que se depare com um dilema moral, alegando a objecção de consciência, que tanto quanto sei é para toda a vida uma vez assinada, o que faz com que ninguém nem nenhuma instituição nem nenhunm código deontológico de profissão alguma possa intreferir na decisão final da acção de um individuo.
E dito isto, não concordo exactamente com o termo "doentia" sobre a atitude do Sr. Ministro, uma vez que convém (embora se lhes encontrem falhas) que façam cumprir as leis (boas ou não) aprovadas em parlamento, mas também acho que o braço de ferro que o Sr Bartonário está a tentar "ganhar" é completamente desnecessário.

André SD disse...

Caro(a) pma a questão é exactamente essa! A lei geral é aquela que está em vigor e é para ser cumprida. Nisto concordamos todos, incluindo a Ordem dos Médicos e Ministério da Saúde. Então se é assim para quê uma pressão ministerial para que uma ordem profissional altere alguns pontos do seu código de conduta interno (que só a maioria do médicos deve poder manter ou alterar)? Se houver algum desrespeito ou incumprimento da lei por parte de algum médico (ou outro profissional de saúde) os mecanismos judiciais terão bases legais para actuar em conformidade! Só não haverá lugar a um processo disciplinar no seio da Ordem. Mas o que tem o Sr. ministro da saúde a ver com isso?

pma disse...

para "pma" pode usar o caro...
A meu ver, e pelo que ouvi e vi no decorrer desta hostória, o Sr. Ministro até nem estava nada interessado em entrar por aí a dar ordens à Ordem, foi uma indicação... o normal.
Como todos sabemos, os estatutos de conduta cada profissão, o código deontológico é um privilégio que não tem nada a ver com as leis do País. A verdade é que muitos médicos foram "julgados" ao longo dos anos apenas pela Ordem e não pela Justiça propriamente dita. Digo pois, um privilégio.
Neste caso, e como se trata do Ministro... que incorpora a equipa governativa, é normal que queira dar o exemplo... e como prevê o código deontológico dos médicos, o mesmo deve obedecer ou pelo menos não contrariar as leis em vigor e sendo assim, não percebo como pode o Sr. Bastonário entrar numa guerrilha de "só mudo se eu quiser...". É triste, é desnecessário, é mesquinho.

André SD disse...

Não foi só uma indicação! Muito longe disso. É uma ati8tude de prepotência e uma ingerência na esfera de uma instituição que está sob a alçada da lei geral mas não sob a tutela do sr. ministro! Era só o que faltava! Se alguém aqui tem uma atitude mesquinha e lamentável é o sr. ministro da saúde. A Ordem dos Médicos, e o seu bastonário como representante eleito da maioria dos médicos, apenas quer fazer ver que quem decide o seu cógigo deontológico são os seus profissionais e não alguém no ministério da Miguel Bombarda. Não é nenhuma guerrilha. Apenas uma palmada na mão abelhuda, se me é permitida a expressão, do governo.

pma disse...

a expressão é-lhe permitida e com franqueza... muio bem apanhada!
Continuo a não perceber esta tempestade... não me parece razoável, não me parece necessário. Compreendo perfeitamente o que diz mas continuo a achar que era meramente uma indicação como alguém quem diz: "olhe lá... não se esqueça de rever isso..." o que resultou numa troca de palavreado a meu ver também pouco vantajoso à imagem de qualquer uma das partes e que acho que, como indicação, foi muito bem feita. o Sr. Ministro não tutela a instituição mas convenhamos... a área de actuação é a Medicina, quem a tutela é o Ministério e quem a exerce os médicos... não será o caso de surgir aqui alguma cinergia? continuo a achar que não era cso para tanto da parte do Sr. Bastonário.