Correia de Campos: a Ordem na ordem!

O ministro da saúde do governo português, mais uma vez, foi a imagem da arrogância e da prepotência do governo encabeçado por José Sócrates ao intimar a Ordem do Médicos a fazer alterações no seu código deontológico nos artigos referentes à prática da interrupção voluntária da gravidez.

Não contesto obviamente, nem sequer o próprio bastonário, que qualquer entidade ou instituição nacional deva estar obrigada a cumprir a legislação portuguesa em vigor. A Ordem dos Médicos e a sua relação com a lei do aborto não é certamente excepção a esta regra vital de um Estado de direito democrático. O que já não é consensual é a atitude por parte do governo, precipitada, desnecessária e em tom hóstil, indicando à ordem profissional em questão que procedesse com urgência à rectificação do seu próprio código deontológico. A Ordem dos Médicos não deseja que regulamentos internos produzidos por si contrariem a lei geral do país, nem tão pouco fazer deste assunto um cavalo de batalha junto do governo. O ministro da saúde com excesso de zelo e com um gesto de arrogância quer passar por guardião da lei e do interesse público. Pena é não ser assim em relação a outros assuntos na área da saúde que em nada contribuem positivamente para a mesma nem para um maior desenvolvimento e fixação de populações em zonas do interior português.

Representa este acto mais uma prova de que o Estado (este primeiro-ministro parece rever-se inteiramente nisto) quando quer estar em todo o lado, quando é excessivamente grande e extravasa a sua esfera de acção, acaba por desferir um golpe na Liberdade enquanto valor, na sociedade civil enquanto potenciadora de iniciativa privada e em particular numa instituição que se tem por responsável e cumpridora da lei, que tem por norma geral da sua actividade a protecção da vida, uma sólida ética e não o desrespeito da lei.

Pela sua saúde senhor ministro!