07 setembro 2006

América, América

Manda a coerência que, após condenar o branqueamento das FARC pelo PCP (ou CDU), não deixe passar em branco as declarações da administração Bush sobre as prisões da CIA e a prática de tortura.
Antes de avançar mais neste tema, devo confessar-me admirador antigo dos EUA, da sua cultura, da sua história e do imenso papel que tiveram na construção de uma ordem mundial que se reclama (ainda que o não seja sempre) liberal e democrática.
Agora que afastei de mim o labéu de anti-americano, posso afirmar que é inaceitável que um país, seja ele qual for, possa colocar-se acima da justiça e do direito para praticar actos violadores da dignidade da pessoa humana. É inaceitável que os prisioneiros de guerra sejam levados para prisões secretas, longe da vista de todos, e submetidos a tratamentos cruéis, degradantes e deshumanos, em clara violação da Declaração Universal dos Direitos do Homem e das Convenções de Genebra. É inaceitável que um país possa rebaptizar as torturas como "tratamentos alternativos" para, escudado por uma questão terminológica, poder torturar impunemente, como o fizeram, ao longo da História, os déspotas e os regimes absolutos e totalitários.
Os fins não justificam os meios. Aqueles que aspiram a ser referência moral, que pregam o destino manifesto têm, mais que quaisquer outros, o dever de não cruzar a linha que os separa dos fundamentalistas.

2 comentários:

Anónimo disse...

«cultura e história»?! nos EUA?! só se contarmos com os indígenas que foram perseguidos e mortos... Sim, porque admirar 200 anos de história quando se vive no «Velho Continente»... ou uma «cultura» inexistente que subsiste apenas enquanto manta de retalhos de diversas influências étnicas que entretanto se vão instalando (nem sempre sem dificuldades...)
Recordo que os EUA são um Estado sem identidade própria, mas de uma pseudo-moralidade artificial extrema, que leva a que, em alguns estados federados, sejam ainda proibidas e punidas (não na rua, mas na própria privacidade do lar) algumas práticas sexuais banais para qualquer europeu...
Estranharia, sim, que um país que se considera o guardião dos valores e bons costumes ocidentais não se arrogasse a prerrogativa de se considerar acima do direito internacional...
Mas é aqui que altero aquilo que o meu caro poderia considerar até ao momento como um total fanatismo anti-americano: não é por esse motivo que os EUA o fazem... É sim porque são eles o alvo preferencial de atentados terroristas e ameaças bélicas; para tranquilidade dos europeus que repousam na confiança de que os EUA avançarão para qualquer conflito que os ameace; pelo seu constante envolvimento nas causas internacionais; pelo absoluto empenho na segurança global e não apenas na da sua chafarica...
E por estes motivos, que me levam a relativizar a notória falta de cultura, de história e mesmo de educação (da maioria) dos norte-americanos, confesso que hesito em condenar determinados alegados «abusos», já que duvido da eficácia de qualquer estratégia anti-terrorista ou actividade de intelligence que dependa da prévia obtenção, em Haia ou noutra qualquer instância internacional, de um mandato judicial... Talvez antes devesse a ordem jurídica internacional adaptar-se aos novos reptos da segurança global, quer em termos do direito, quer da própria cooperação dos serviços secretos.

marcela castro disse...

El problema EStados Unidos y su forma de actuar no radica en Estados Unidos como país, sino en que no existe ni se hacen intentos reales de aplicar la legislación internacional, ni a este ni a muchos otros países, porque es solo papel mojado. Basta con ver que USA tortura impune y publicamente, sabiendo que no sera castigado, porque 1: ningun país hará denuncias (por temor a caer en la lista negra); y 2: y aunque lo hubiera, no puede ser llevado a un tribunal internacional. La Convención contra la Tortura, para alcanzar el mayor quórum posible, no impidió las reservas. Así, Estados Unidos et alter pudieron hacer reservas a los siguientes artículos 16.1, 16.2, 30.1 30.2. y 30.3, que en español significa que la aplicación de la Convencion en USA esta determinada por lo que considere la legislación interna norteamericana que indica que para que haya un “acto de tortura” tiene que establecerse "la intención deliberada de causar grandes dolores o sufrimientos físicos o mentales", identificándose, por separado, en un memorando de 30 de diciembre de 2004: 1) el significado de "grandes"; 2) el significado de "grandes dolores o sufrimientos físicos"; 3) el significado de "grandes dolores o sufrimientos mentales", y 4) el significado de "la intención deliberada", distinción que no esta en el Convenio. Por ende, poner una cinta en la boca a un detenido no es tortura, aun cuando esa persona respire con dificultad, mientras no se muera. Por ende, ni la Corte Penal ni la Corte Internacional podrian actuar, en el caso que quisieran

Y si alguien sigue pensando que hay un orden internacional, lea lo que piensa la Corte Internacional sobre la aplicacion de la Convencion contra el Genocidio, o uno de sus ultimos fallos que acepta que en caso de "legitima defensa extrema" se usen armas nucleares.