26 outubro 2006

OE 2007: um mau orçamento..(2)

O Aumento de Impostos:

Imposto sobre o tabaco: 12 %

Imposto Automóvel: 2,1 %

Imposto sobre o Álcool e bebidas alcoólicas: 2,1 %

Imposto sobre produtos petrolíferos: 2,1% + 2,5 cent/litro

O Povo, reconhecido, agradece ao Eng. Sócrates!

5 comentários:

DRS disse...

O meu caro RMG ainda há-de ter tempo e pachorra para me explicar porque é que o aumento dos impostos especiais sobre o consumo faz deste OE um mau orçamento. Aumenta o imposto sobre combustíveis? Melhor, modera o consumo. Aumenta o imposto automóvel? Melhor, até devia aumentar mais, para que o investimento não seja canalizado para a compra de carro. Aumenta o imposto sobre tabacos e bebidas alcoólicas? Melhor, só o pagam os fumadores e bebedores.
O OE será mau, isso sim, se não reduzir o IVA e se não abolir o Imposto de Sêlo.

RMG disse...

Num país, com a carga fiscal que o nosso já tem, é mau qualquer aumento de impostos que surja. Em qualquer sociedade civilizada a carga fiscal, quando excessiva, deixa der legítima e passa a ser um roubo.
Quanto aos impostos sobre alcool e tabaco justificados pela história da saúde pública é uma farsa. Trata-se apenas de arranjar mais receitas através de impostos que são sempre seguros. Se estão tão preocupados com a saúde pública, incentivem os programas para largar o tabaco e o álcool.

DRS disse...

Essa primeira afirmação é demasiado vaga; dependerá sempre dos impostos em concreto, que devem ser utilizados como instrumento de políticas públicas e não apenas como meios para arrecadar receita.
Repare-se que não defendo uma carga fiscal elevada. Mas entendo que, a existir aumento de impostos, estes devem incidir sobre os utilizadores dos bens tributados; assim, quem aufere o benefício suporta igualmente o custo que lhe é inerente.

RMG disse...

Por manifesta falta de tempo, não respondi ainda à questão do aumento dos impostos automóvel e sobre o combustível.
Em relação ao imposto automóvel de facto não percebo. Desde logo, o valor base do carro aumenta, derivado da normal actualização anual dos preços, logo, automaticamente a receita do IA aumenta uma vez que é uma percentagem sobre o valor base. A segunda questão é se devemos aumentar ainda mais o IA. Portugal é o país da Europa onde ele é mais elevado, ao ponto de estar e franco crescimento o fenómeno da importação, não só de usados mas também já de novos. Eu próprio, em tempos, já importei um e poupei 3.000 € em relação ao que teria pago cá. Se se prefere fomentar o comércio lá fora, então continue-se! Por último, não se pode querer desincentivar fiscalmente a compra de automóvel sem dar às pessoas uma alternativa, no mínimo razoável, de transportes públicos
Quanto ao ISP, Portugal é mais uma vez, o país onde se paga os combustíveis mais caros. Para quê um duplo aumento? Uma das consequências deste aumento vai ser desde logo o aumento dos preços dos bens, dado que o seu transporte ficou mais caro e as empresas têm que repercutir o aumento dos seus custos!

DRS disse...

Acho que o IA e o ISP ainda podiam aumentar mais, por contrapartida a uma redução do IVA e à extinção do Imposto de Selo (IS).
Quanto ao IA. Interessa-nos continuar a fomentar um grande sector da distribuição automóvel em Portugal? Qual a nossa vantagem comparativa face a outros países? Nunhuma, não é assim?
Esse argumento de dar às pessoas uma alternativa, no mínimo razoável, de transportes públicos é muito semelhante àquele da alternativa razoável para manter/exitinguir as SCUT; não me convence nem um nem outro. Penso que, se ter carro for barato, não existem incentivos para apostar em uma boa rede de transportes públicos.
Queixa-se o RMG do duplo aumento dos combustíveis (preço + ISP). Queria eu que fosse triplo ou quádruplo! Para quê baratear o preço do combustível, ao invés de incentivar a aposta nas energias renováveis? E no nuclear, por que não? Os combustíveis fósseis, sobre terem de ser importados, libertam gases com efeito de estufa - Portugal não conseguiu manter a sua quota de emissões nos níveis de Quioto. Quanto às empresas, aprendam a ser mais eco-eficientes. Um senhor chamado Porter explica porquê.
Portanto, mais IA, mais ISP, menos IVA e 0 de IS.