O Presidente da República (PR) vetou a proposta que permitia a transferência da gestão das zonas ribeirinhas lisboetas não portuárias da Administração do Porto de Lisboa (APL) para a Câmara Municipal de Lisboa (CML). Vetou e não fundamentou nem esclareceu. Pelo menos publicamente. Ficámos sem perceber qual ou quais os motivos que conduziram Cavaco neste sentido. Pensará que por regra as administrações portuárias têm competência e aptidão suficientes para um tipo de planeamento e gestão de espaços com as caracteríticas do que estão em causa em detrimento dos Municípios? Lisboa, neste aspecto concreto, é para o PR uma regra ou uma excepção? É um sinal de desconfiança em relação ao poder local ou será uma interpretação abusiva? Será por ser Lisboa, será pelo facto da CML estar a atravessar uma fase particularmente difícil e é então uma questão de timming, será por ser uma autarquia? Não há respostas esclarecedoras e cabais a este conjunto de questões.Sei que não é exagero afirmar-se que há casos de corrupção nas autarquias e que há exemplos de má gestão no poder local. Só um cego não vê que há problemas de ordenamento do território e urbanismo devido a fenómenos de especulação imobiliária da qual alguns autarcas são cúmplices. Mesmo tendo isto presente, sendo legítimo ter múltiplas preocupações e cautelas nestas matérias, sendo inclusivamente perfeitamente razoável o PR ter uma determinada opinião muito própria em relação a este assunto, não será de perguntar qual o fundamento deste veto? À partida seria relativamente pacífico que para gerir espaços urbanos ribeirinhos de utilização não portuária a solução tida por mais adequada passaria pela CML e não pela APL.
Senhor Presidente qual o motivo deste veto a Lisboa?
11 comentários:
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Obrigado
Caro André
Tratou-se de facto de um veto?
Pelo que percebi o diploma foi devolvido ao Governo, mas não foi anunciado veto.
Desconheço as razões da devolução mas não estou seguro do veto.
Devolveu ao governo sem avançar qualquer justificação. Não promulgou o decreto que previa essa tranferência. Vetou devemos concluir. Foi o termo utilizado amplamente na comunicação social. Se é veto ou "veto" não se sabe ao certo. A Presidência devia ser a primeira a esclarecer. Mas limitou-se a manter o silêncio. Se isto não é um veto não sei o que será.
Estás nas mãos de Sócrates recuar, alterar o diploma ou transformá-lo em proposta de lei e submetê-lo à votação parlamentar.
De facto concordo que o PR deveria ter justificado o "veto".
Esperemos que ainda o faça ou que entretanto o Governo altere o diploma e essa justificação não seja necessária.
Alguma razão haverá.
Serão interesses imobiliários? Projectos megalómanos? Não sei!
Aguardemos
Será o nome de José Miguel Júdice para a gestão dessas áreas?
Aguardemos então.
Mas concordarás, em princípio, com a transferência de tutela posso depreender?
Concordo.
Espero contudo que o facto de a tutela passar para as autarquias, e em Lisboa em particular, isso não seja motivo para atentados urbanisticos continuados.
Não acredito que a CML tenha como projecto para a zona ribeirinha apenas zonas verdes e de lazer...
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