18 março 2008

O veto a Lisboa


O Presidente da República (PR) vetou a proposta que permitia a transferência da gestão das zonas ribeirinhas lisboetas não portuárias da Administração do Porto de Lisboa (APL) para a Câmara Municipal de Lisboa (CML). Vetou e não fundamentou nem esclareceu. Pelo menos publicamente. Ficámos sem perceber qual ou quais os motivos que conduziram Cavaco neste sentido. Pensará que por regra as administrações portuárias têm competência e aptidão suficientes para um tipo de planeamento e gestão de espaços com as caracteríticas do que estão em causa em detrimento dos Municípios? Lisboa, neste aspecto concreto, é para o PR uma regra ou uma excepção? É um sinal de desconfiança em relação ao poder local ou será uma interpretação abusiva? Será por ser Lisboa, será pelo facto da CML estar a atravessar uma fase particularmente difícil e é então uma questão de timming, será por ser uma autarquia? Não há respostas esclarecedoras e cabais a este conjunto de questões.
Sei que não é exagero afirmar-se que há casos de corrupção nas autarquias e que há exemplos de má gestão no poder local. Só um cego não vê que há problemas de ordenamento do território e urbanismo devido a fenómenos de especulação imobiliária da qual alguns autarcas são cúmplices. Mesmo tendo isto presente, sendo legítimo ter múltiplas preocupações e cautelas nestas matérias, sendo inclusivamente perfeitamente razoável o PR ter uma determinada opinião muito própria em relação a este assunto, não será de perguntar qual o fundamento deste veto? À partida seria relativamente pacífico que para gerir espaços urbanos ribeirinhos de utilização não portuária a solução tida por mais adequada passaria pela CML e não pela APL.
Senhor Presidente qual o motivo deste veto a Lisboa?

12 comentários:

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Obrigado

Pedro BH disse...

Caro André

Tratou-se de facto de um veto?

Pelo que percebi o diploma foi devolvido ao Governo, mas não foi anunciado veto.

Desconheço as razões da devolução mas não estou seguro do veto.

André SD disse...

Devolveu ao governo sem avançar qualquer justificação. Não promulgou o decreto que previa essa tranferência. Vetou devemos concluir. Foi o termo utilizado amplamente na comunicação social. Se é veto ou "veto" não se sabe ao certo. A Presidência devia ser a primeira a esclarecer. Mas limitou-se a manter o silêncio. Se isto não é um veto não sei o que será.

André SD disse...

Estás nas mãos de Sócrates recuar, alterar o diploma ou transformá-lo em proposta de lei e submetê-lo à votação parlamentar.

Pedro BH disse...

De facto concordo que o PR deveria ter justificado o "veto".

Esperemos que ainda o faça ou que entretanto o Governo altere o diploma e essa justificação não seja necessária.
Alguma razão haverá.

Serão interesses imobiliários? Projectos megalómanos? Não sei!

Aguardemos

André SD disse...

Será o nome de José Miguel Júdice para a gestão dessas áreas?

Aguardemos então.

Mas concordarás, em princípio, com a transferência de tutela posso depreender?

Pedro BH disse...

Concordo.

Espero contudo que o facto de a tutela passar para as autarquias, e em Lisboa em particular, isso não seja motivo para atentados urbanisticos continuados.

Não acredito que a CML tenha como projecto para a zona ribeirinha apenas zonas verdes e de lazer...

Anónimo disse...

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