O Governo anunciou finalmente a sua decisão a propósito do meio de ratificação do Tratado de Lisboa. E optou pela melhor solução.
Os referendos devem ter por objecto questões de consciência ou civilizacionais, ou então questões que tragam uma profunda alteração à situação presente.
Que eu saiba, nenhum destes cenários se coloca. A Europa não é uma questão de consciência e o Tratado de Lisboa não representa nenhuma alteração profunda ao Portugal de hoje.
Houve no passado dois momentos em que teria feito sentido um referendo sobre a questão europeia. Desde logo aquando da adesão, e o segundo na altura do desaparecimento do escudo. Não tendo havido referendo nessa altura, não é agora que ele deve ser promovido!
Aliás a questão de, referendo ou não, apenas preocupa a classe política, os jornalistas e os comentadores. À esmagadora maioria do povo português é-lhe indiferente o meio de ratificação, desde logo porque se adivinha à partida qual é o resultado, seja nas urnas, seja no parlamento.
Já o mesmo não aconteceu quando se discutiram, por exemplo, a regionalização e o aborto. Aí assistimos a grandes movimentações da sociedade civil em defesa do referendo, vimos movimentos e organizações a serem formados, e as sondagens eram claras quanto à vontade popular de se exprimir nas urnas. Naquela altura sim, fez sentido referendar-se aqueles temas. Estavam em causa questões de consciência num caso e de organização e funcionamento do Estado Português noutro. Desta vez, não vemos nada disso. Desta vez não são questões dessa natureza.
Quanto à legitimidade da Assembleia da República para ratificar o Tratado de Lisboa, ela é total. Pelo parlamento já passaram questões muito mais complexas do que esta, e a democracia portuguesa vive baseada num regime de representação. Os senhores deputados que votem o Tratado, que é para isso que nós os elegemos!
Os referendos devem ter por objecto questões de consciência ou civilizacionais, ou então questões que tragam uma profunda alteração à situação presente.
Que eu saiba, nenhum destes cenários se coloca. A Europa não é uma questão de consciência e o Tratado de Lisboa não representa nenhuma alteração profunda ao Portugal de hoje.
Houve no passado dois momentos em que teria feito sentido um referendo sobre a questão europeia. Desde logo aquando da adesão, e o segundo na altura do desaparecimento do escudo. Não tendo havido referendo nessa altura, não é agora que ele deve ser promovido!
Aliás a questão de, referendo ou não, apenas preocupa a classe política, os jornalistas e os comentadores. À esmagadora maioria do povo português é-lhe indiferente o meio de ratificação, desde logo porque se adivinha à partida qual é o resultado, seja nas urnas, seja no parlamento.
Já o mesmo não aconteceu quando se discutiram, por exemplo, a regionalização e o aborto. Aí assistimos a grandes movimentações da sociedade civil em defesa do referendo, vimos movimentos e organizações a serem formados, e as sondagens eram claras quanto à vontade popular de se exprimir nas urnas. Naquela altura sim, fez sentido referendar-se aqueles temas. Estavam em causa questões de consciência num caso e de organização e funcionamento do Estado Português noutro. Desta vez, não vemos nada disso. Desta vez não são questões dessa natureza.
Quanto à legitimidade da Assembleia da República para ratificar o Tratado de Lisboa, ela é total. Pelo parlamento já passaram questões muito mais complexas do que esta, e a democracia portuguesa vive baseada num regime de representação. Os senhores deputados que votem o Tratado, que é para isso que nós os elegemos!
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