20 março 2007

A ideia Luminosa...


O Ministro do Ambiente Nunes Correia anunciou que o Governo levantou a proibição de construção em áreas florestais ardidas, quando provado que o fogo se deveu a causas frutuitas, e «em caso de interesse público ou de empreendimentos com relevante interesse geral» (????)
Com o argumento de que a anterior lei era "draconiana" Nunes Correia retira de uma penada aquele que constituía provavelmente um dos maiores obstáculos aos incendiários portugueses altamente especializados a soldo de todo o tipo de interesses.
O que são empreendimentos com relevante interesse geral? Geral ou particular? E quem decide? Já o interesse público serve para tudo...
Será que este ano vamos assistir mais uma vez a uma vaga incendiária de Norte a Sul do país agora mais apetitosa com esta nova lei do Governo?
É ingenuidade minha ou caberia ao Ministro do Ambiente defender os interesses da floresta? Do ordenamento? Dos recursos naturais? A Rede Natura e os Parques Naturais?
Que lei é esta e que interesses defende? Não compreendo.
Não compreendo a lei e não compreendo a blindagem de que este governo goza ao nível da crítica, nomeadamente por parte da comunicação social.

4 comentários:

RM disse...

Caro PBH,

Segundo o jornal Público, o principal motor para a alteração da lei foi o bloqueio das construções dos dois CIRVER (Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos) a construir em áreas da Chamusca ardidas em 2003. Parece-me que, como exemplo de projecto de "interesse público" ou "relevante interesse geral" este caso o pode ajudar a compreender melhor estes termos.

Mas deixe-me também salientar que o pedido de levantamento da proibição de construção em áreas ardidas só será aceite após prova de que o fogo se deveu a causas fortuitas e após análise, CASO A CASO, por parte do governo, de que os referidos interesses gerais e públicos são assegurados. Se o PBH não confere a este governo, eleito pela maioria absoluta dos portugueses, capacidade ou mérito ou legitimidade para fazer essa avaliação, isso já é uma questão meramente pessoal. Posto isto, não vejo onde possam estar as dificuldades de compreensão...

PBH disse...

Caro RM
O Interesse Público sempre existiu como figura jurídica e não é por essa razão seguramente que se alteram as leis gerais.
Com toda a certeza ninguém se opõe à construção dos dois CIRVER, em terrenos ardidos ou por arder.
O que a mim me preocupa, e muito, é que se altere uma lei de proibição de construção em locais ardidos, que eu penso que até deveria ser aumentada,abrindo dessa forma mão de uma das poucas leis que evitava danos maiores às florestas portuguesas. Não tenha dúvida caro RM de que 90% dos fogos em Portugal, são fogos postos.
Esta lei a ser cumprida chegaria provavelmente à conclusão de que apenas um número ínfimo de incêndios eram provocados por negligência. O que a mim não me parece negligência é a forma como esta lei foi feita. Sei o suficiente das práticas nacionais para saber que no interesse geral e no interesse público, cabem todos os interesses imaginários.
Não queira levar esta questão para o terreno político-partidário porque não é essa a minha intenção.
Ao Ministro do Ambiente, seja ele de que governo for, cabe a responsabilidade de zelar pelos interesses e na defesa dos bens naturais do país, da sua correcta gestão e da sua salvaguarda.
A aprovação desta lei é o contrário disso.

RM disse...

Caro PBH,

Não acharia melhor deixar as críticas à nova lei para quando as puder justificar com casos práticos de má aplicação da mesma, quando os houver e se os houver? Porque até agora o que tem, de factos, é que o motivo que promove a redacção da nova lei é mais que válido. Tudo o resto são suposições, medos, manias, o que lhe quiser chamar...

E deixe que lhe diga que, no meu entender, quem levou a questão para o terreno que refere, foi o caro PBH, ao referir a eventual blindagem do actual governo às críticas da comunicação social... já lhe ocorreu, por ventura, que as críticas talvez não existam porque talvez não se justifiquem?

PBH disse...

caro RM

A seu tempo escreverei um post dedicado àquilo que considero ser a «blindagem» deste governo.
Fica aqui a promessa!