Hesitei durante muito tempo em entrar nesta discussão. O tema não me agrada, as posições a que tenho vindo a assistir durante a campanha para o Referendo, de um lado e de outro da barricada, não me agradam, a pergunta não me agrada, o posicionamento dos partidos não me agrada.
No entanto, e porque defendo que todos devem ter uma opinião e tomar partido nas decisões que a sociedade democrática nos impõe, decidi escrever este post e tomar a minha posição.
A questão do Referendo à interrupção voluntária da gravidez coloca-nos perante dois conceitos fundamentais e essenciais, políticos e éticos: O conceito de defesa da vida humana, e o conceito de Liberdade! Decidir sobre um em desfavor do outro é, não só praticamente impossível, como traz consigo complexas consequências.
Apelar ao voto no "SIM" alegando que se trata de uma despenalização e descriminalização justa de uma condenação terrível é razoável. De facto, exceptuando alguns fundamentalistas sem expressão, não conheço ninguém que aprove a condenação à prisão de mulheres que tenham praticado o aborto. Não só não conheço ninguém que promova tal condenação, como para prová-lo estão as cadeias portuguesas, que não têm como reclusas mulheres condenadas pela prática de tal crime!
Mas então porque não descriminalizar de todo? Porque não se assume a defesa do valor da Liberdade na sua totalidade e se promove o aborto livre, sem limites temporais?
O argumento de que até às 10 semanas é válido e depois deixa de o ser é profundamente demagógico e incoerente. Porque razão uma vida humana só existe a partir de determinado momento decidido pela lei? Parece-me uma ideia básica. Ou existe, ou não existe! Nada mais há a acrescentar. Se se decide que existe desde a concepção, então é sempre uma vida humana, se se decide que só é vida humana após o nascimento então que se assuma.
Não tenho qualquer dúvida, de que a aprovação da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas é o primeiro passo para a liberalização total do aborto. Mais tarde ou mais cedo assim será. E já não será decidido em referendo, mas em sede de Parlamento.
Outro dos argumentos dos defensores do "SIM" prende-se com a questão da liberdade da mulher. Tenho ouvido e lido de tudo. Que a mulher pode, que a mulher decide, que à mulher compete, que à mulher assistem direitos. Não tenho ouvido, contudo, nenhuma defesa da liberdade daquele que é o mais afectado com esta decisão. A criança concebida.
Temos, portanto, do lado do "SIM" a defesa de uma ideia intimamente ligada ao conceito de liberdade. Liberdade de decisão.
Pelo lado do "Não" outro valor ressalta na discussão. O da defesa do direito à vida.
Ninguém tem dúvidas de que o valor da vida humana é o bem mais precioso sobre o qual se erguem todos os conceitos filosóficos, políticos, religiosos e sociais. A sociedade existe porque existem Homens! A defesa da sua integridade, a promoção dos seus direitos, a exigência dos seus deveres, é a base da construção social humanista que defendemos enquanto democratas.
O Homem é a base. Não há outra. A ciência que não serve o Homem, a política que não serve o Homem, a filosofia que não defende e promove o Homem, não existem como tais!
O argumento de que a vida humana existe desde o momento da sua concepção é para mim válido e não concebo outro diferente deste. Se assim não fosse, se se impusessem limitações temporais ao conceito de vida humana então um largo conjunto de situação tinham porta aberta para serem discutidas e promovidas.
Condeno profundamente a ausência de políticas concretas de Educação Sexual nas escolas, que deveria existir, como disciplina obrigatória há 20 anos, a falta de uma real política de planeamento familiar, incentivos reais à maternidade e à paternidade, o apoio a orfãos e a lentidão dos processos de adopção. Mas tudo isto, felizmente ou não, ainda está nas nossas mãos melhorar. Haja vontade e coragem!
Em que ficamos? Defendemos a nossa Liberdade enquanto cidadãos ou defendemo-nos das limitações à nossa própria existência que se nos impôe? Parece complexo.
Tenho por adquirido, pelas razões enumeradas, de que não há sociedades humanas sem Homens. A sua liberdade, política, religiosa, social é um pilar que demorou séculos a conquistar, mas que não é perene. A história tem-nos ensinado isso, e por vezes a que preço!
Mas as liberdades vão e vêm, existem e não existem consoante as conjunturas. É uma luta constante e permanente de cada um e de todos em conjunto.
Em nome dessa Liberdade, coloco-me ao lado daqueles que menos têm visto os seus direitos defendidos neste debate. O seres Humanos concebidos. Não recuso os direitos dos pais, mas esses têm com que se defender. E não só as mulheres, porque não acredito nessa ideia de que à mulher são devidos todos os direitos. Desculpem-me, mas não fui eu que inventei as regras da natureza. A concepção implica três pessoas e não uma. Uma mãe, um pai e um feto.
Ao defender a Liberdade destes Seres indefesos, defendo também a ideia primordial do direito à vida.
Pela mesma razão que defendo intransigentemente a condenação da pena de morte, o Estado de Direito, a Liberdade dos cidadãos e a promoção de valores humanistas, tomo a defesa dos mais fracos ( permitam-me o tom de paladino) e votarei NÃO neste referendo.
Não há sociedade humana que sobreviva à defesa da Liberadde só de uns, quando aqueles que padecem são os que, com mais razão, deveriam ser defendidos!
O Estado de Direito, defensor primeiro das liberdades e garantias dos cidadãos só pode tomar para si a defesa de todos. Por igual.
A igualdade começa com a VIDA!
