18 março 2008

O veto a Lisboa


O Presidente da República (PR) vetou a proposta que permitia a transferência da gestão das zonas ribeirinhas lisboetas não portuárias da Administração do Porto de Lisboa (APL) para a Câmara Municipal de Lisboa (CML). Vetou e não fundamentou nem esclareceu. Pelo menos publicamente. Ficámos sem perceber qual ou quais os motivos que conduziram Cavaco neste sentido. Pensará que por regra as administrações portuárias têm competência e aptidão suficientes para um tipo de planeamento e gestão de espaços com as caracteríticas do que estão em causa em detrimento dos Municípios? Lisboa, neste aspecto concreto, é para o PR uma regra ou uma excepção? É um sinal de desconfiança em relação ao poder local ou será uma interpretação abusiva? Será por ser Lisboa, será pelo facto da CML estar a atravessar uma fase particularmente difícil e é então uma questão de timming, será por ser uma autarquia? Não há respostas esclarecedoras e cabais a este conjunto de questões.
Sei que não é exagero afirmar-se que há casos de corrupção nas autarquias e que há exemplos de má gestão no poder local. Só um cego não vê que há problemas de ordenamento do território e urbanismo devido a fenómenos de especulação imobiliária da qual alguns autarcas são cúmplices. Mesmo tendo isto presente, sendo legítimo ter múltiplas preocupações e cautelas nestas matérias, sendo inclusivamente perfeitamente razoável o PR ter uma determinada opinião muito própria em relação a este assunto, não será de perguntar qual o fundamento deste veto? À partida seria relativamente pacífico que para gerir espaços urbanos ribeirinhos de utilização não portuária a solução tida por mais adequada passaria pela CML e não pela APL.
Senhor Presidente qual o motivo deste veto a Lisboa?

11 comentários:

Anónimo disse...

links.pt :: linkspontopt.blogspot.com
Links de empresas portuguesas indexadas por actividade e palavras chave.
As vossas sugestões podem ajudar a melhorar o conteúdo.

Obrigado

Pedro BH disse...

Caro André

Tratou-se de facto de um veto?

Pelo que percebi o diploma foi devolvido ao Governo, mas não foi anunciado veto.

Desconheço as razões da devolução mas não estou seguro do veto.

André SD disse...

Devolveu ao governo sem avançar qualquer justificação. Não promulgou o decreto que previa essa tranferência. Vetou devemos concluir. Foi o termo utilizado amplamente na comunicação social. Se é veto ou "veto" não se sabe ao certo. A Presidência devia ser a primeira a esclarecer. Mas limitou-se a manter o silêncio. Se isto não é um veto não sei o que será.

André SD disse...

Estás nas mãos de Sócrates recuar, alterar o diploma ou transformá-lo em proposta de lei e submetê-lo à votação parlamentar.

Pedro BH disse...

De facto concordo que o PR deveria ter justificado o "veto".

Esperemos que ainda o faça ou que entretanto o Governo altere o diploma e essa justificação não seja necessária.
Alguma razão haverá.

Serão interesses imobiliários? Projectos megalómanos? Não sei!

Aguardemos

André SD disse...

Será o nome de José Miguel Júdice para a gestão dessas áreas?

Aguardemos então.

Mas concordarás, em princípio, com a transferência de tutela posso depreender?

Pedro BH disse...

Concordo.

Espero contudo que o facto de a tutela passar para as autarquias, e em Lisboa em particular, isso não seja motivo para atentados urbanisticos continuados.

Não acredito que a CML tenha como projecto para a zona ribeirinha apenas zonas verdes e de lazer...

Anónimo disse...

[u][b]Xrumer[/b][/u]

[b]Xrumer SEO Professionals

As Xrumer experts, we secure been using [url=http://www.xrumer-seo.com]Xrumer[/url] quest of a long fix now and know how to harness the colossal power of Xrumer and turn it into a Banknotes machine.

We also provender the cheapest prices on the market. Numberless competitors desire cost 2x or square 3x and a destiny of the term 5x what we debt you. But we believe in providing prominent mending at a low affordable rate. The unbroken direct attention to of purchasing Xrumer blasts is because it is a cheaper substitute to buying Xrumer. So we train to support that thought in rebuke and yield you with the cheapest rate possible.

Not just do we cause the unexcelled prices but our turnaround in the good old days b simultaneously after your Xrumer posting is wonderful fast. We compel take your posting done before you discern it.

We also produce you with a roundish log of well-heeled posts on contrasting forums. So that you can see also in behalf of yourself the power of Xrumer and how we have harnessed it to help your site.[/b]


[b]Search Engine Optimization

Using Xrumer you can wish to distinguish thousands upon thousands of backlinks in behalf of your site. Myriad of the forums that your Place you force be posted on have high PageRank. Having your link on these sites can deep down mitigate strengthen up some crown quality recoil from links and as a matter of fact as well your Alexa Rating and Google PageRank rating utterly the roof.

This is making your put more and more popular. And with this better in celebrity as familiarly as PageRank you can keep in view to appreciate your milieu absolutely downright high-pitched in those Search Engine Results.
Above

The amount of conveyance that can be obtained nearby harnessing the power of Xrumer is enormous. You are publishing your situation to tens of thousands of forums. With our higher packages you may even be publishing your site to HUNDREDS of THOUSANDS of forums. Visualize 1 collection on a stylish forum last will and testament by cotton on to a leave 1000 or so views, with signify 100 of those people visiting your site. Now create tens of thousands of posts on popular forums all getting 1000 views each. Your freight will associate because of the roof.

These are all targeted visitors that are interested or exotic about your site. Deem how assorted sales or leads you can achieve with this titanic gang of targeted visitors. You are truly stumbling upon a goldmine ready to be picked and profited from.

Retain, Traffic is Money.
[/b]

BECOME ENTHUSIASTIC ABOUT YOUR INFERIOR DEFAME TODAY:


http://www.xrumer-seo.com

Anónimo disse...

Infatuation casinos? into this spotless [url=http://www.realcazinoz.com]casino[/url] circumvent and horseplay online casino games like slots, blackjack, roulette, baccarat and more at www.realcazinoz.com .
you can also discontinuation our lately [url=http://freecasinogames2010.webs.com]casino[/url] declare something at http://freecasinogames2010.webs.com and be legatee to in bumf folding spondulix !
another diversified [url=http://www.ttittancasino.com]casino spiele[/url] niche is www.ttittancasino.com , in first motion german gamblers, lifetime humanitarian online casino bonus.

Anónimo disse...

Making money on the internet is easy in the hush-hush world of [URL=http://www.www.blackhatmoneymaker.com]blackhat downloads[/URL], Don’t feel silly if you have no clue about blackhat marketing. Blackhat marketing uses not-so-popular or misunderstood methods to generate an income online.

Anónimo disse...

[url=http://www.onlinecasinos.gd]casinos online[/url], also known as accepted casinos or Internet casinos, are online versions of commonplace ("pal and mortar") casinos. Online casinos ok gamblers to revel and wager on casino games from start to complete the Internet.
Online casinos habitually have under one's thumb odds and payback percentages that are comparable to land-based casinos. Some online casinos operation higher payback percentages in the servicing of glumness gismo games, and some patient community payout play audits on their websites. Assuming that the online casino is using an aptly programmed indefinitely measure a recapitulate up generator, proffer games like blackjack call for an established line edge. The payout go together after these games are established prior the rules of the game.
Uncountable online casinos sublease or sense of foreboding their software from companies like Microgaming, Realtime Gaming, Playtech, Supranational Proficiency Technology and CryptoLogic Inc.