Moçambique

Finalmente o Presidente da República deslocou-se em visita de Estado a um país lusófono.

Fez bem e escolheu bem. Apesar de tarde, a escolha de Moçambique revelou ser uma boa escolha. Depois do encerramento do eterno dossier Cahora Bassa, em que o Estado português passou para o governo moçambicano 85% da hidroeléctrica reservando apenas 15% da operação, muitas pequenas questões de politica e de cooperação puderam ser desbloqueadas, que, apesar de pequenas, no seu conjunto criam as condições de confiança necessárias para uma nova etapa na relação entre os dois países.

O PR fez-se acompanhar de uma significativa comitiva de personalidades da vida económica, cultural e politica portuguesas, para além de quatro ministros - Defesa, Cultura, Educação e Negócios Estrangeiros.

Foram assinados importantes protocolos, nomeadamente nas áreas da Educação - finalmente e ao fim de 10 anos, a Escola Portuguesa de Moçambique passa a ter personalidade júridica reconhecida pelos moçambicanos, assim como nas áreas da Defesa, onde Portugal desenvolve importates programas de cooperação técnico-militar. Também na Cultura e na cooperação se deu mais um passo. Portugal parece empenhado no programa de reabilitação da Ilha de Moçambique - antiga capital colonial e património da Humanidade- que desde há anos aguarda os fundos e a necessária vontade política para tornar este lugar único um paradigma do intercâmbio cultural e da miscigenação no Índico.

As relações económicas marcaram uma parte importante desta visita como não poderia deixar de ser. O PR fez-se acompanhar por vários empresários e pelo presidente da AICEP. Juntos participaram num seminário económico e inauguraram uma exposição "Portugal Inovação".

Portugal possuí inúmeros interesses económicos em Moçambique. Áreas como a banca, a industria cimenteira, a hotelaria, a construção civil e muitos serviços e comércios, estão na mão de empresas e empresários portugueses. Reforçar a nossa ligação a Moçambique deverá ser um desígnio importante da acção externa portuguesa. Moçambique vive em paz, tem verificado bons índices de crescimento nos últimos anos, possuí uma importante comunidade portuguesa activa e empreendedora e mantém, apesar da distância, uma ligação afectiva importante a Portugal.

Finalizado o dossier Cahora Bassa, que durante anos impediu que os moçambicanos aceitassem de bom grado muitas iniciativas e projectos por parte dos portugueses, será importante marcar o inicio de uma nova era nas relações entre os dois países.

Portugal tem tudo a ganhar. Os moçambicanos também, e agradecem.

Boas noticias...

O Primeiro-ministro José Sócrates afirmou que a crise orçamental em Portugal está ultrapassada. São boas noticias portanto.

Aguardamos ansiosamente a descida dos impostos, nomeadamente do IVA, assim como o imposto sobre os combustiveis que, soube-se agora, fez com que Portugal pagasse a gasolina mais cara de toda a UE em 2007.

Aguardamos também ansiosamente a próxima Lei do Orçamento de Estado seguramente mais equilibrada, contrariando os constrangimentos dos últimos anos.

Uma grande estadista

O veto a Lisboa

O Presidente da República (PR) vetou a proposta que permitia a transferência da gestão das zonas ribeirinhas lisboetas não portuárias da Administração do Porto de Lisboa (APL) para a Câmara Municipal de Lisboa (CML). Vetou e não fundamentou nem esclareceu. Pelo menos publicamente. Ficámos sem perceber qual ou quais os motivos que conduziram Cavaco neste sentido. Pensará que por regra as administrações portuárias têm competência e aptidão suficientes para um tipo de planeamento e gestão de espaços com as caracteríticas do que estão em causa em detrimento dos Municípios? Lisboa, neste aspecto concreto, é para o PR uma regra ou uma excepção? É um sinal de desconfiança em relação ao poder local ou será uma interpretação abusiva? Será por ser Lisboa, será pelo facto da CML estar a atravessar uma fase particularmente difícil e é então uma questão de timming, será por ser uma autarquia? Não há respostas esclarecedoras e cabais a este conjunto de questões.

Sei que não é exagero afirmar-se que há casos de corrupção nas autarquias e que há exemplos de má gestão no poder local. Só um cego não vê que há problemas de ordenamento do território e urbanismo devido a fenómenos de especulação imobiliária da qual alguns autarcas são cúmplices. Mesmo tendo isto presente, sendo legítimo ter múltiplas preocupações e cautelas nestas matérias, sendo inclusivamente perfeitamente razoável o PR ter uma determinada opinião muito própria em relação a este assunto, não será de perguntar qual o fundamento deste veto? À partida seria relativamente pacífico que para gerir espaços urbanos ribeirinhos de utilização não portuária a solução tida por mais adequada passaria pela CML e não pela APL.

Senhor Presidente qual o motivo deste veto a Lisboa?

D. João VI, o Brasil e Portugal

No sábado, cumpriram-se exactamente 200 anos desde a chegada da corte portuguesa ao Brasil, mais concretamente ao Rio de Janeiro.

A data está a ser amplamente comemorada em todo o país (Brasil) não só através de iniciativas da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, mas também de outras capitais assim como pelo governo federal.

Estive recentemente no Brasil e foi-me permitido observar de perto todo este movimento. Desde as escolas de samba cariocas, passando por exposições, debates, conferências e programas televisivos com uma programação anual dedicada ao tema, a figura de D. João e de Portugal são presenças omnipresentes no panorama cultural brasileiro em 2008.

Estranhamente, ou não, em Portugal muito pouco se ouve sobre programa de comemorações. Duas exposições, uma em Mafra e outra em Coimbra e um ciclo de conferências. Nada mais ouvi sobre o tema.

Estou cada vez mais convencido de que a razão para esta atitude dos portugueses face à sua história e às datas importantes que dela fazem parte se deve não só a uma profunda ignorância do seu passado, como ao total desinteresse da maioria da população, e por conseguinte dos governantes que a dirigem.

É profundamente constrangedor para um português minimamente atento e que por estas datas se desloque ao Brasil, perceber que o debate que por toda a parte se faz sobre 1808 é um debate sem a presença portuguesa. Isto acontece por duas razões: Porque os portugueses pura e simplesmente não fazem ideia do que aconteceu em 1808 e porque, se para o brasileiros a deslocação da capitalidade portuguesa para o Rio iniciou o seu processo de emancipação política que conduziu não só à independência mas também à conservação territorial do Brasil tal como o conhecemos hoje, constituindo um acto fundador da nacionalidade brasileira, para os portugueses, 1808 é apenas o ano em que o Rei fugiu das tropas de Napoleão.

É esta visão empobrecedora e ignorante que não permite ir mais além, não permite a discussão, o conhecimento ou o interesse.

A deslocação da corte portuguesa para o Brasil em Novembro de 1807 não foi a fuga de um Rei e da sua família para o exílio mas sim uma opção política, a meu ver muitissimo inteligente, de manter a soberania nacional perante a ameaça napoleónica. Naquela noite de Novembro não foi apenas D. João e a Rainha D. Maria I que embarcaram. Com eles embarcaram cerca de 10 mil pessoas, entre ministros, juizes, militares, diplomatas, e todo o conjunto da administração pública portuguesa juntamente com as suas familias e bens. Depois dessa noite muitos mais embarcaram ao longo dos vários meses que se seguiram. Trata-se pois de um aconteciamento inédito, impensável para muitos, ainda nos dias de hoje, do ponto de vista político e logístico, mas que aconteceu em Portugal no princípio do Séc XIX. Nunca até essa data um soberano europeu tinha visitado uma colónia e muito menos se deslocara ao continente americano.

A dimensão deste acto político é sem dúvida enorme, em primeiro lugar para o Brasil, mas também para Portugal pelas suas características inéditas que marcaram em definitivo a sociedade brasileira e a relação entre os dois países.

O Presidente da República deslocou-se este fim de semana ao Rio marcando com a sua presença, ao lado do Presidente brasileiro, e a convite deste, o início das comemorações oficiais.

Fez bem e o programa da visita foi muito interessante. Seria contudo de esperar que em Portugal se tomassem iniciativas semelhantes e que o Presidente tomasse também para si a liderança no campo cultural de um programa de comemorações. Já não vai a tempo de as fazer nem creio que tenha muito interesse e é pena. No seu calendário presidencial aparece, ao fim de dois anos e pela primeira vez, uma visita de Estado a um pais da CPLP.

Moçambique foi o destino escolhido depois de Espanha, Índia, Chile e Jordânia. A lusofonia aparece em 5º lugar nas prioridades diplomáticas portuguesas.

Com o mesmo raciocínio há 200 anos Portugal teria deixado de existir.

O cancro pan-bolivariano

A atitude mais recente de Hugo Chávez não tem classificação possível.

Colocar em causa a paz regional sul-americana em nome de uns valores que ninguém sabe quais são, e que revela nada mais que a sede de liderar um movimento regional de instabilidade política de forma a prepetuar-se no poder de forma indeterminada, visto que pelas leis da democracia não o conseguiu, é o cúmulo de um processo perigoso e inédito que deverá ser combatido quanto antes.

A Colômbia é o único país de toda a américa Latina que desde a sua independência no séc. XIX nunca viveu uma ditadura militar, a não ser um pequeno episódio no principio do séc. XX sem expressão e que rapidamente foi derrubado.

A Colômbia, apesar dos graves problemas sociais e económicos em que vive, nunca abandonou a forma de governo que a caracteriza e que a notabiliza no sub-continente -a Democracia.

A Colômbia é um país que vive na permanente aflição há mais de duas décadas de ver a segurança da sua população e os seus governos colocados em causa por uma gerrilha de métodos terroristas financiada por cartéis da cocaína que se aliaram às FARC para atingir os seus objectivos e manter os seus territórios limpos do exército e da autoridade estatal colombiana.

Não existe maior legitimidade política ou militar que a defesa da população civil e da soberania nacional de um país. Assim sendo, o governo colombiano deveria ter o apoio de todos no combate a estes guerrilheiros. Isto seria o lógico e o normal em qualquer conjuntura política normal.

No entanto a realidade é outra. O Equador, que até agora se mantinha tranquilo relativamente aos desaires de Chávez, resolveu atacar politica e diplomaticamente a sua vizinha Colômbia por estes terem assassinado meia dúzia de terroristas nas florestas do seu território. Se assim aconteceu, foi de facto uma violação da soberania equatoriana, mas dado a natureza do problema essa questão deveria ter sido discutida pelos meios diplomáticos ou dos serviços de informação.

Não fosse o ditador venezuelano e provavelmene assim teria acontecido. Mas Chávez está desejoso de um pretexto para criar instabilidade e logo se aliou, sem que ninguém lhe tivesse pedido apelo nem agravo, à «causa equatoriana».

O combate ao narcotráfico deveria ser uma luta de todos. É a cocaína que paga as armas das FARC e todos sabem isso. Mas a causa do pan-bolivarismo está a ressuscitar adeptos para uma causa inútil, extemporânea e perigosa.

Interessa pouco se o exército colombiano tem o apoio dos EUA. Se tem e se esse apoio é importante para combater os cartéis e as FARC então é muito bem-vindo.

O que tem de ser detido quanto antes é o senhor Chávez que ameaça militarmente uma democracia e que não olha a meios para atingir os seus fins.

Gostava de saber a opinião do governo português sobre a matéria. Até agora não ouvi nada, o que é de estranhar, visto ainda há pouco tempo o senhor Chávez ter estado a jantar com Sócrates em S. Bento.

A dança das gravatas

Rajoy de gravata encarnada, Zapatero de gravata azul. Modernices políticas. Também na vizinha Espanha. Ainda assim prefiro Rajoy.

A entrevista socrática

O primeiro-ministro José Sócrates respondeu às perguntas de Ricardo Costa e Nicolau Santos na Sic notícias. Insistiu na criação de 150 mil postos de trabalho durante a presente legislatura. Segundo as contas do governo estão já criados de novo 94 mil. A ser verdade não serve para resolver a situação de quase meio milhão de desempregados inscritos em centros de emprego. Não resolve a situação de milhares de licenciados desempregados. O próprio Estado utiliza contratados a recibos verdes para satisfazer as suas necessidades correntes, o que supostamente não é permitido. Isso acontece pois não há verdadeiro investimento público em sectores chave da vida nacional nem na qualificação do emprego e dos recursos humanos. Onde está aqui o país moderno, que entrou no século XXI logo após a vitória do "sim" no referento da IVG segundo o próprio primeiro-ministro?
Reconheceu que não tinha cumprido a promessa de não aumentar os impostos ( essa e outras reconhecidamente!). Manuela Ferreira Leite tinha subido o IVA de 17% para 19%. Depois já com o governo Sócrates de 19% para 21 %. Para quando o próximo? Está a tornar-se insustentável.
Reconheceu a importância estratégica da educação. Mas pensando assim o que o levará a encarar com bons olhos uma via de maior facilitismo, de pouca aposta no rigor, na disciplina e na aprendizagem efectiva? Já sem falar no golpe que pretende infligir no ensino artístico e na desvalorização do seu carácter específico e de promoção da excelência. E o ensino técnico e profissional onde anda?
Não soube explicar nem ser convincente sobre a saída do ministro da saúde e na continuação da aposta na mesma política de saúde. Uma via tecnocrática, eventualmente lógica, mas que em nada reflecte uma particular sensibilidade social e que em nada vem contribuir, muito pelo contrário, para a correcção das profundas assimetrias regionais. Diz que o ministro de saúde saiu para que a defesa do serviço nacional de saúde (sns) continue. Mas o conceito de sns continua o mesmo e o ministro que o defendia sai para dar lugar a uma ministra que diz que irá continuar a sua política da qual por alguma vezes já se tinha manisfestado crítica. E a lógica aqui onde fica? É preciso que algo mude para que tudo continue na mesma.

Cultura nem vê-la, nem ouvi-la, nem senti-la... Como disse Fernando Pessoa "temos muita gente inteligente, o problema é termos pouca gente culta". É a cultura, seu arrogante crispado!

Para fechar não teve nada a ver com a ida de Santos Ferreira e Vara para o BCP (deixem-me rir), teve tudo a ver com os mamarrachos na Beira Alta nos anos 80 (deixem-me chorar) e não sabe ainda (deixem-me chorar a rir) se virá a ter com uma candidatura do PS às legislativas de 2009.

Oposição vamos lá a acordar e a ganhar juízo! (É melhor rir para não chorar)

Obra de mestre

Mestre de obra: J. Sócrates ?

A ética republicana...

Depois das afirmações do Ministro da Defesa Nacional sobre a proibição das Forças Armadas participarem na evocação dos 100 anos do regícidio, eis que a República nos brinda com mais presentes inesperados.

No voto de pesar à morte do Rei, hoje apresentado na Assembleia da República, apenas 80 deputados se levantaram. Parte-se do príncipio então de que o assassínio à queima roupa de um Chefe de Estado em Portugal, legítimo e constitucional, não é matéria que interfira na consciência ou ética dos srs. deputados. Indiferentes, a maioria manteve-se sentada!

Também hoje o Presidente da CM de Castro Verde, representante de um orgão da República, inaugura uma lápide evocativa de Alfredo Costa, o regicída natural daquela vila alentejana. Ontem, quinta-feira, mais de vinte pessoas deslocaram-se às tumbas de Costa e Buiça no Alto de S. João, numa cerimónia sinistra organizada por uma tal«Comissão instaladora da Associação Promotora do Livre Pensamento».

Cem anos depois, compreendemos portanto, que a ética republicana é a mesma de 1908, ou seja, não sabe o que significa e não tem vergonha nenhuma de o mostrar publicamente.

Um Estado que não tem memória, e que se comporta desta maneira numa data que deveria servir para reconciliar paixões políticas, não é digno da simpatia dos cidadãos.

Excluíu-se de forma digna desta atitude mesquinha, o actual Chefe de Estado Cavaco Silva, ao participar hoje na inauguração de uma estátua do Rei D. Carlos em Cascais.

Tiques republicanos

A charanga da GNR foi proibida de participar na evocação dos 100 anos do regicídio sob o pretexto de ser um acontecimento organizado por uma entidade privada (Fundação D. Manuel II). Recordo-me que desfilou na Avenida da Liberdade numa organização da estação de televisão privada SIC. Participou também em concursos hípicos da Sociedade Hípica Portuguesa que nada tem de estatal. Tiques republicanos de quem não cultiva a verdadeira essência da Liberdade e de quem tem muito preconceito acumulado. Republicanices...

O cadeirão

Vagaram as cadeiras no Palácio da Ajuda (ala norte...) e na Av. João Crisóstomo. Já há substitutos. José António Pinto Ribeiro e Ana Maria Jorge respectivamente. À altura da relevância dos cargos? A ver vamos (por curiosidade o sítio na internet do ministério da saúde já foi actualizado ao contrário do da cultura...).

Segundo o sr. primeiro-ministro foi a pedido dos próprios que estes foram substituidos. Pede, sai, venha o próximo. Não terá sido antes incapacidade política, prejuízo à governação, danos na imagem do governo, demissão!? Parece-me que o circuito terá sido mais semelhante a este último cenário. Ou então as remodelações são da exclusiva responsabilidade do primeiro-ministro mas há excepções e aceitam-se substituições a pedido! Já terá recebido mais pedidos? (estou a lembrar-me de Mário Lino, Manuel Pinho, Maria de Lurdes Rodrigues só para citar alguns nomes mais flagrantes). Parece-me que já terá uma lista algo extensa. Há que dar vazão! Não é excessivo recordar que três ministros de Estado em áreas igualmente importantes como as Finanças, Negócios Estrangeiros e Administração Interna já foram remodelados. Ou terão sido "remodelados"? Campos e Cunha muito imprevisível (independente...), Freitas do Amaral por motivos de saúde (terá sido algum conflito com Correia de Campos?) e António Costa para que Lisboa voltasse para a teia socialista. Agora, a pedido, Isabel Pires de Lima e Correia de Campos (já sem falar num ou noutro secretário de Estado) saem do governo.

Diz Sócrates que as políticas são para continuar! Já se percebeu que aquilo que era tido por firmeza se converteu (ou sempre terá sido...) em teimosia e arrogância.

Se é importante um serviço nacional de saúde, bem gerido, com sustentabilidade e com serviços de qualidade de preferência, ao qual todos tenham acesso não é razoável limitar a oferta de cuidados de saúde a certas populações, sobretudo em zonas já de si carenciadas a vários níveis. A lógica dos cortes e da concentração poderá significar menos despesa, mas significará uma boa economia de meios e melhor gestão? Melhores serviços às populações de zonas mais desertificadas não será certamente. E menos ainda bons contributos do poder político central à fixação de pessoas nessas zonas do território nacional. Natalidade em queda, uma fatalidade certamente...

Políticas culturais são também para continuar! Em primeiro lugar, quais? Em segundo, será o abandono de instituições museológicas nacionais uma política a seguir? A contemplação de ruínas do nosso património cultural (que neste caso nada tem de filosófico-romântico) uma atitude responsável a prosseguir? Incentivos isentos à criação artística e sua diversidade que não sejam o velho subsídio/esmola/condução do gosto, um fomento de uma margem de manobra maior dos privados e sociedade civil arrancarão objectivamente agora? Não, as políticas são para continuar!

Quem começa a precisar de remodelação é o sr. primeiro-ministro que bem podia pedir (já que é a pedido) a sua própria substituição no cadeirão de S. Bento. Tem os seus méritos (embora sejam cada vez mais raros) mas um deles não é o de governar à direita como alvitram alguns. Uma concepção política que assenta na intervenção estatal e no braço comprido do Estado nada tem de conservador/liberal, e tanto quanto sei são estas as grandes áreas políticas à direita.

O senhor que se segue...

O advogado António Pinto Ribeiro tomou hoje posse como Ministro da Cultura.

Desconhece-se o curriculum deste advogado ligado ao Direito Comercial na área da Cultura, a não ser o seu lugar na administração da Fundação Berardo, facto que por si, na minha perspectiva, não traz grandes benefícios para o desempenho do cargo, a não ser que o novo gabinete deseje concretizar mais negócios com a dita Fundação.

As suas primeiras declarações, e as únicas até agora conhecidas, à saída do Palácio de Belém, foi para dizer que deseja «fazer mais com menos».

O que será que isso quer dizer? Fazer mais o quê? E com menos quê? Ter mais iniciativas e projectos? Sem dinheiro? Será isso que o novo ministro quis dizer?

É que projectos já há muitos e dinheiro não existe, até que um qualquer governo neste país decida olhar de uma vez por todas para esta área importante da governação e aumentar em pelo menos 50% o seu orçamento.

Noto nestas palavras do novo ministro um mau augúrio.

A ver vamos...

Finalmente...

Por fim a sra. Pires de Lima foi para casa!

Não deixa saudades a ex-ministra da Cultura.

Pires de Lima nunca demonstrou ter uma ideia que fosse sobre o que queria para a Cultura em Portugal. Não há memória de um gabinete tão nefasto para os interesses culturais portugueses nas duas últimas décadas.

Cada decisão foi um falhanço que recebeu a mais viva condenação por parte dos inúmeros sectores afectados pela visão incoerente e demagógica do ministério.

Em área nenhuma, daquelas que são tuteladas a partir do Palácio da Ajuda, houve uma melhoria significativa dos serviços, dos recursos, da capacitação institucional, da formação ou do orçamento. O Ministério da Cultura não conseguiu, nos últimos três anos, apresentar nenhum projecto concreto que mobilizasse os portugueses, antes gastou o tempo do seu exercício numa perseguição inédita aos dirigentes de toda a estrutura ministerial lesando em muitos casos Institutos Públicos, Museus e Fundações, assinou projectos que nunca sairam do papel, assinou acordos duvidosos e acabou decapitando praticamente todas as direcções de todas as instituições por si tuteladas.

Um desastre!

Boa viagem sra. Pires de Lima. Pena é, que não leve na bagagem o seu Secretário de Estado que é tão responsável como a sra pela degraça a que chegou a Cultura neste país!

D. Carlos 100 anos

Evoca-se no próximo dia 1 de Fevereiro os 100 anos do regicídio que vitimou o Rei D. Carlos e o seu filho primogénito o Princípe D. Luiz Filipe.

Prepararam-se várias iniciativas ao longo do ano de 2008 sobre a figura do antigo Chefe de Estado, sendo que a comissão organizadora conta com alguns nomes importantes da vida académica, política e social, sob o alto patrocínio da Fundação D. Manuel II.

Do programa previsto gostaria de destacar a conferência de Rui Ramos, no dia 31 de Janeiro, às 21.30, subordinada ao tema « D. Carlos, um Rei Constitucional», a ter lugar no auditório da Universidade Católica.

No dia 1 de Fevereiro às 17 .00 horas vai realizar-se uma homenagem ao Rei e ao Principe-Real no Terreiro do Paço, com a participação do Colégio Militar, Regimento de Lanceiros, Regimento da Artilharia Anti-aérea nº 1.

No mesmo dia às 19.ooh realiza-se uma missa em S.Vicente de Fora presidida pelo Cardeal Patriarca de Lisboa em memória dos Princípes, seguindo-se uma homenagem junto dos túmulos de ambos no Pateão da Casa de Bragança em S. Vicente de Fora.

Para os interessados, aqui deixo o link da Comissão Organizadora «D. Carlos 100 anos».

http://www.dcarlos100anos.pt/agenda.html

Mal maior...

PROIBIDO

em um restaurante perto de si...

PERMITIDO

em um parque natural perto de si...

In www.azeitao.net

Não ao "Sim" ou "Não" ao Tratado de Lisboa

A figura do referendo deve ser utilizada pelo poder político quando estão em causa questões de civilização, da esfera individual dos cidadãos (as designadas questões de consciência ou do foro íntimo) ou de soberania de um povo. Muito objectivamente este Tratado de Lisboa não significa um recuo na soberania portuguesa no seio da UE. Já abdicamos daquilo que tinhamos a abdicar em prol de um projecto europeu comum. Se teremos de abdicar ainda mais em prol desse mesmo objectivo não é este tratado que o determina. Assim é perfeitamente aceitável, válido e legítimo que este documento seja ratificado pela via parlamentar num quadro de valorização da democracia representativa. Seria uma humilhação para o país, não tanto pôr os cidadãos eleitores a pronunciarem-se directamente sobre o documento em debate (pode perfeitamente haver debates e sessões de esclarecimento sobre questões europeias sem ter de ser em um âmbito referendário, certo?!), mas antes pela abstenção vergonhosa e embaraçosa que certamente iriamos todos verificar. Seria um referendo inútil e desajustado. Não é assim que se faz pedagogia sobre assuntos europeus e não seria assim que o projecto europeu sairia mais reforçado.

Agora não é admissível a argumentação (pelo menos parte substancial dela) utilizada pelo governo para fundamentar esta decisão. Afinal de contas o referendo ao tratado europeu a vigorar (tenha ele o título de Tratado Constitucional ou de Tratado de Lisboa - ou ainda Tratado de Freixo de Espada a Cinta ou da Arrentela segundo Jerónimo de Sousa) foi uma promessa eleitoral do PS. Enfim, mais uma que fica por cumprir. Uma das motivações seria o não desencadear um efeito "dominó" nos restante países da UE o que não é, de forma nenhuma, um argumento comestível por qualquer cidadão minimamente informado e realista.

Venha a votação parlamentar, aumente a formação e informação bem trabalhada (sobretudo em uma óptica de divulgação, o que obviamente não invalida literatura mais especializada) em relação aos importantes assuntos europeus e sua relação directa com as políticas nacionais e com a vida quotidiana dos cidadãos, que continuem os artigos da Teresa de Sousa no "Público", o "Made in Europa" e as lições da Professora Isabel Meirelles na SIC Notícias.

Referendo?? Agora??

O Governo anunciou finalmente a sua decisão a propósito do meio de ratificação do Tratado de Lisboa. E optou pela melhor solução.

Os referendos devem ter por objecto questões de consciência ou civilizacionais, ou então questões que tragam uma profunda alteração à situação presente.
Que eu saiba, nenhum destes cenários se coloca. A Europa não é uma questão de consciência e o Tratado de Lisboa não representa nenhuma alteração profunda ao Portugal de hoje.

Houve no passado dois momentos em que teria feito sentido um referendo sobre a questão europeia. Desde logo aquando da adesão, e o segundo na altura do desaparecimento do escudo. Não tendo havido referendo nessa altura, não é agora que ele deve ser promovido!

Aliás a questão de, referendo ou não, apenas preocupa a classe política, os jornalistas e os comentadores. À esmagadora maioria do povo português é-lhe indiferente o meio de ratificação, desde logo porque se adivinha à partida qual é o resultado, seja nas urnas, seja no parlamento.
Já o mesmo não aconteceu quando se discutiram, por exemplo, a regionalização e o aborto. Aí assistimos a grandes movimentações da sociedade civil em defesa do referendo, vimos movimentos e organizações a serem formados, e as sondagens eram claras quanto à vontade popular de se exprimir nas urnas. Naquela altura sim, fez sentido referendar-se aqueles temas. Estavam em causa questões de consciência num caso e de organização e funcionamento do Estado Português noutro. Desta vez, não vemos nada disso. Desta vez não são questões dessa natureza.

Quanto à legitimidade da Assembleia da República para ratificar o Tratado de Lisboa, ela é total. Pelo parlamento já passaram questões muito mais complexas do que esta, e a democracia portuguesa vive baseada num regime de representação. Os senhores deputados que votem o Tratado, que é para isso que nós os elegemos!

O Império do Medo...

O Governo português decidiu não referendar o novo Tratado da União Europeia.

Com o acordo do principal partido da oposição «PSD» e do Presidente da República, o Primeiro-ministro, depois de tão ilustre cerimónia e defesa de tão importante tratado, achou por bem decidir sozinho, com os seus pares na Assembleia da República, pela ratificação em sede de parlamento.

Não valerá a pena seguramente recordar a promessa eleitoral do Partido Socialista sobre a matéria. É apenas mais uma que não sai do papel. O assunto contudo é um pouco mais grave, visto ter o apoio de 80% da classe política e dos partidos que a representam.

Épocas houve em que o poder político fazia-se temer. Vivia-se então na sombra do espectro de Maquiavel. «Mais vale ser temido do que amado» era o príncipio que, durante três centenas de anos fez viver no silêncio e na submissão os povos do mundo Ocidental. Um dia porém, os povos cansaram-se e decidiram que não mais seria assim. Fizeram-se revoluções, travaram-se guerras, gastaram-se litros de tinta na elaboração de tratados e de convenções; tudo, para que o Homem conquistasse o seu direito à livre expressão e à livre participação política enquadrada numa formúla de direitos e deveres.

O exercício do poder político serviria então, finalmente, para servir os outros Homens num espírito de serviço público que conduzisse as Nações ao Progresso e à Felicidade; conceitos caros aos homens das Luzes.

No séc. XXI as coisas adulteram-se pouco a pouco. Não só os sonhos dos Iluminados ficaram em parte pelo caminho, apesar das enormes conquistas verificadas, como se obtém um resultado assaz estranho.

Hoje é a classe política que teme os povos. Foge deles como que temendo uma qualquer ilegitimação. O poder político democrático receia a própria força que lhe dá corpo, ou por má consciência ou por verdadeira ilegitimidade de decisão, cegando o mundo que a rodeia com incontáveis imagens de números, estatísticas e conferências de imprensa.

Dir-se-ia então que os povos nunca tiveram tanta força de decisão, mas tal não é inteiramente verdade. Os povos abdicam mais das vezes da sua decisão na mão daqueles que receiam devolver-lhes o poder de decisão, mesmo quando a isso a ética política os obrigaria.

Chegamos então a um momento histórico, em que, por debilidade do próprio sistema democrático, os «gerontes» apropriam-se conforme as circunstâncias e conveniências do poder de decisão que não é inteiramente seu, e os povos, amolecidos pelas imagens do mundo contemporâneo da facilidade e da irresponsabilidade, se deixam conduzir como cegos numa estrada ignorada.

Prova-se assim, não só a profunda enfermidade de que gozam as democracias europeias, nomedamente a portuguesa, como também a separação cada vez mais nítida, e pelas piores razões, entre a classe de governantes e governados, que, pelo andar da história, devia ser por esta altura uma só.

Um político que não serve um povo, então não serve para coisa nenhuma. Um Tratado que não serve os povos é inútil. Uma política que receia a sua aprovação levanta dúvidas.

Para acabar com as dúvidas, para aprovar um Tratado verdadeiramente útil e legitimado pelo conhecimento e pela decisão, e para a utilidade da classe política, seria bom que o governo português tivesse optado pela convocação de um Referendo.

O Governo Português, com o apoio da oposição e do Chefe de Estado fez o contrário.